Criação de secretarias, extinção da Fagifor: veja o que muda na reforma administrativa de Evandro na Prefeitura de Fortaleza
11/03/2025
(Foto: Reprodução) Mudanças foram apresentadas aos vereadores nesta terça-feira (11) e devem ser votadas pela Câmara Municipal ainda nesta semana. Evandro Leitão anuncia corte de gastos na Prefeitura de Fortaleza
Thiago Gadelha
O prefeito Evandro Leitão (PT) enviou nesta terça-feira (11) para a Câmara Municipal de Fortaleza o projeto de lei da reforma administrativa, que cria três secretarias, entre elas a da Mulher e da Proteção Animal; extingue a Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor); e dissolve as funções da Secretaria Municipal da Gestão Regional.
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O texto apresentado nesta terça aos vereadores foi enviado às comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Orçamento da Câmara. Segundo o presidente da Câmara, Léo Couto (PSB), a expectativa é que seja votado no plenário ainda nesta semana. O projeto de lei complementar nº 17/2025, entre outras coisas, propõe o seguinte:
Extinção da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger), que controlava as doze secretarias regionais
Criação da Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), vinculada à Secretaria de Governo; vai funcionar como uma substituta da Secretaria Municipal da Gestão Regional
Criação da Secretaria Municipal da Mulher (Semulher); até então, a pasta era a Coordenadoria da Política da Mulher, que estava subordinada à Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS)
Criação da Secretaria Municipal da Proteção Animal; até então, a pasta era uma coordenadoria vinculada ao Gabinete do Prefeito
Criação da Secretaria Municipal de Relações Comunitárias (Serc); até então, as funções da pasta eram exercidas pela Coordenadoria de Participação Social (CPS), subordinada à Seger
Criação da Coordenadoria Especial de Relações lnternacionais e Interinstitucionais (COERI), vinculada ao Gabinete do Prefeito
Transformação da Central de Licitações de Fortaleza (CLFor) na Secretaria de Licitações de Fortaleza (Selifor), subordinada à Secretaria de Governo
Extinção da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) e incorporação dos funcionários e das funções da fundação pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS)
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Uma das mudanças mais significativas da reforma é a extinção da Secretaria Municipal da Gestão Regional (Seger). Atualmente, a pasta é responsável pela relação da prefeitura com as comunidades, por meio da Coordenadoria de Participação Social (CPS), e por controlar as doze secretarias regionais.
As secretarias regionais, por sua vez, são responsáveis por medidas com impacto direto no cotidiano da cidade, como a conservação de praças, manutenção das ruas, gestão dos cemitérios públicos, suporte a eventos, entre outras funções.
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Conforme a prefeitura, a extinção da Seger tem como objetivo descentralizar os recursos das regionais e eliminar a burocracia, uma vez que as secretarias teriam mais autonomia para atender as demandas da população, sem precisar, antes, solicitar à Seger.
Com a reforma administrativa, as doze secretarias regionais vão responder à Secretaria de Governo por meio da nova Coordenadoria Especial de Apoio à Governança das Regionais (Cegor), que vai ter a função de supervisionar as regionais e realizar a integração entre elas.
A Coordenadoria de Participação Social (CPS), que tinha a função de articular a relação da prefeitura com as comunidades, era parte da Seger, mas suas funções serão transferidas para a recém-criada Secretaria de Relações Comunitárias (Serc).
A reforma como um todo fortalece a Secretaria de Governo, que funciona no Paço Municipal, junto ao Gabinete do Prefeito. A Segov, agora, fica responsável por assessorar o gabinete da primeira-dama; vai coordenar as doze secretarias regionais; e vai ter sob seu guarda-chuva a Secretaria de Licitações de Fortaleza, antes vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Sepog).
Paço Municipal de Fortaleza, sede do governo municipal, no Centro da cidade.
Prefeitura de Fortaleza/Reprodução
Segundo a Prefeitura, as mudanças não vão ter um impacto significativo no orçamento, já que alguns cargos serão criados, mas outros serão extintos. Conforme a administração municipal, a proposta extingue 522 cargos para criar 377.
A proposta traz mudanças tanto na estrutura da prefeitura quanto na descrição dos cargos. A lei equipe os cargos de Procurador-Geral do Município, presidente de Programa de Defesa do Consumidor (Procon) e o de Superintendente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) ao de secretário.
Extinção da Fagifor
Outra mudança significativa promovida pela reforma é a extinção da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor). A proposta é que as funções e os funcionários da Fagifor sejam incorporados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Criada em 2014 pela Prefeitura, a Fagifor tem orçamento próprio, mas opera sob orientação da SMS. A fundação atua na gestão de hospitais, UPAs, postos e demais equipamentos da saúde. Ela é responsável, por exemplo, por contratar parte dos profissionais de saúde que atuam em Fortaleza e por adquirir os remédios para a rede pública.
Com a reforma, todos os funcionários celetistas da Fagifor vão ser incorporados à Prefeitura de Fortaleza como servidores. A lei também estende em dois anos a validade do concurso da Fagifor, realizado em 2024, e garante a convocação dos aprovados, em um calendário ainda a definir.
Conforme Evandro, a extinção da Fagifor tem o objetivo de "aprimorar a eficiência da gestão dos serviços de saúde, garantindo maior transparência, controle e efetividade na aplicação dos recursos públicos".
Fagifor auxilia Secretaria de Saúde de Fortaleza na gestão das unidades de saúde
Prefeitura de Fortaleza/Reprodução
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